Obtendo meu impacto social para trabalhar

1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente privada, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

informação e comunicaçãeste, e de outros serviços, Aparelhamentos e instalações abertos ao público, do uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana tais como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas por acessibilidade.

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Parágrafo único. Cabe à administração fiscalizar este cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviçESTES e nos ambientes de produção.”

1º A dispensa de pessoa com deficiência ou do beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final por contrato por prazo determinado do Muito mais por 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação do outro trabalhador utilizando deficiência ou beneficiário rea- bilitado da Previdência Social.

1º ESTES espaçESTES e assentos a de que se refere este nosso artigo devem ser distribuíDestes pelo recinto em locais diversos, do excelente visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas do público e obstrução das saídas, em analogia utilizando as normas de acessibilidade.

II – a outorga ou a renovação de concessão, permissãeste, autorizaçãeste ou habilita- çãeste do qualquer essencia;

2º A acessibilidade e as tecnologias assistiva e social devem ser fomentadas mediante a criaçãeste de cursos de pós-graduação, a FORMATOção por recursos humanos e a inclusão do tema nas diretrizes de áreas do conhecimento.

2º A meu blog proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada pelo âmbito do AS SUAS à pessoa com deficiência em situação do dependência que não disponha de condições por autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

1º De modo a formular pedido por tomada do decisãeste apoiada, a pessoa usando deficiên- cia e os apoiadores devem apresentar termo em que constem ESTES limites do apoio a ser oferecido e os compromissos Destes apoiadores, inclusive o prazo de vigência do convénio e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa qual devem apoiar.

2º A pessoa usando deficiência não está obrigada à fruiçãeste por benefícios decor- rentes por ação afirmativa.

VIII – participação dos estudantes usando deficiência e do suas famílias nas diver- sas instâncias de atuação da comunidade escolar;

1º Na impossibilidade por permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa continuou usando deficiência, cabe ao profissional do saúdo responsável pelo tratamento justificá-la por escrito.

IV – oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalida- por escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

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